Quero aprofundar essa reflexão porque ela é necessária, urgente e, acima de tudo, real para quem vive uma espiritualidade fora do eixo dominante.
No Brasil, o direito de professar a própria fé é garantido por lei. Não é favor, não é concessão, não é “tolerância”. É direito. A Constituição Federal de 1988 deixa isso muito claro no Artigo 5º, inciso VI, quando afirma que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. Isso significa que ninguém pode ser constrangido, perseguido, ridicularizado ou prejudicado por aquilo em que acredita ou mesmo por escolher não acreditar.
Além disso, o Código Penal Brasileiro, no Artigo 208, considera crime escarnecer publicamente alguém por motivo de crença, impedir ou perturbar cerimônia religiosa ou vilipendiar atos ou objetos de culto. Ou seja, zombar, hostilizar, criar embaraços ou atacar símbolos religiosos não é “opinião”, não é “liberdade de expressão”: é crime.
A chamada Lei Caó (Lei nº 7.716/1989) vai ainda mais longe ao equiparar a intolerância religiosa aos crimes de racismo. Isso coloca a discriminação religiosa no mesmo patamar de gravidade que outras formas estruturais de preconceito. O Estado brasileiro reconhece, oficialmente, que atacar alguém por sua fé é uma violência séria.
Mesmo em áreas específicas da vida cotidiana, a legislação se faz presente. A Lei nº 13.796/2019, por exemplo, garante a estudantes o direito de faltar a aulas ou avaliações por motivo de guarda religiosa, desde que haja alternativas. Já a Lei nº 9.982/2000 assegura assistência religiosa em hospitais e estabelecimentos prisionais. Tudo isso reforça uma ideia central: a espiritualidade do indivíduo deve ser respeitada em todas as esferas da vida.
E é aqui que a conversa toca diretamente quem trilha caminhos como a Wicca e a bruxaria. Porque, apesar de toda essa proteção legal, a intolerância ainda é cotidiana. Ela aparece nos olhares, nos comentários “disfarçados”, nas piadas, nos boicotes silenciosos, nas portas que se fecham. Aparece quando alguém associa bruxaria a algo maligno, fantasioso ou perigoso, porque aprendeu assim em filmes, contos de fadas ou discursos religiosos que demonizam tudo aquilo que é diferente.
O Brasil é um Estado laico. Isso significa que o Estado não tem religião oficial e deve proteger todas as crenças igualmente: as grandes, as pequenas, as conhecidas, as pouco compreendidas, e até a ausência de crença. Laicidade não é negar a religião, é garantir que nenhuma fé seja usada para oprimir a outra.
Por isso, quando alguém é constrangido no trabalho, afastado de oportunidades, hostilizado na família ou tratado como ameaça por professar a Wicca ou qualquer forma de bruxaria, isso não é apenas um desconforto emocional. É uma violação de direito. E ainda assim, muitos de nós sabemos que nem sempre é simples enfrentar, denunciar ou reagir. Cada pessoa tem seu tempo, sua história, seus limites.
Eu já estive nesse lugar de medo, de silêncio, de precisar escolher o que esconder para sobreviver. Hoje, vivo outro momento, mas esse lugar só foi possível depois de muitos atravessamentos, muita dor, muito amparo espiritual e muito trabalho mágico. E é justamente por reconhecer o peso desse caminho que faço questão de falar sobre isso, de acolher e de criar espaços onde ninguém precise se encolher para existir.
Se você está começando agora, se sente insegurança, conflito ou solidão por causa da sua espiritualidade, saiba: você não está exagerando. O que você sente tem nome, tem contexto e tem respaldo legal. E também tem caminho, tem cuidado, tem força e tem comunidade.
Que a gente não normalize a violência. Que a gente não silencie a dor. E que a gente lembre sempre: buscar sua espiritualidade, honrar seus Deuses e viver sua fé não é erro: é direito, é escolha e é sagrado.
